Data de Publicação: 25-04-2019

Parabéns a todos os contabilistas!

Compliance Patrimonial

Neste presente artigo irei abordar sobre a importância da compliance patrimonial na rotina do controller.


INTRODUÇÃO Para entender o que é Compliance Patrimonial, primeiro vamos a definição de compliance, originada do verbo em inglês comply, significa agir de acordo com uma regra, ou seja, compliance nada mais é do que "estar em conformidade com". Se tratando de controladoria o termo compliance vai além de estar em conformidade com uma regra, deve estar em conformidade com a Legislação, não basta apenas seguir as regras ou procedimento de uma determinada empresa, também deve ser obedecida às Leis. Vamos entender um pouco sobre o termo patrimônio: é o conjunto de direitos subjetivos sobre determinada coisa com valor pecuniário, com palavras voltadas para a contabilidade, patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de valor econômico e pertencentes a uma pessoa física ou jurídica. O patrimônio que vamos tratar neste artigo são os bens do ativo não circulante imobilizado e de natureza permanente (controle). ATIVO IMOBILIZADO  X  BENS DE NATUREZA PERMANENTE (CONTROLE) Hoje as grandes empresas têm necessidade de ter um controle de todos os bens, e é aí que entra o papel do controller que geralmente fica com essa responsabilidade de controlar esses bens para evitar perdas e até mesmo furtos. BENS IMOBILIZADO De acordo com o art. 15 da Lei 12.973/2014 para um bem ser considerado um ativo não circulante imobilizado, ele deve ter o valor superior a R$ 1.200,00 e a vida útil superior a um ano, se o bem se enquadrar nessas características ele estará de acordo com a legislação (compliance), e poderá usufruir dos benefícios que a lei permite, iremos abordar adiante quais são esses benefícios. BENS DE CONTROLE Mais conhecido como bens de controle, os bens de pequeno valor com natureza permanente são aqueles que não se enquadra na Lei 12.973/2014 porem a empresa tem a intenção de controlá-los fisicamente pois tem um valor considerável, um exemplo é uma calculadora HP 12C, seu valor não é superior a R$ 1.200,00 por isso não pode ser imobilizado, más é interessante para a empresa controlar esse bem. BENEFÍCIOS Vale ressaltar que esses benefícios que iremos abordar vale apenas para empresas optantes pelo regime de tributação Lucro Real, caso a empresa estiver enquadrada em outro regime de tributação, as regras são outras. Quando o bem se enquadra no art.15 da Lei 12.973/2014, ou seja bens do ativo imobilizado não circulante com valor superior a R$ 1.200,00 e vida útil superior a um ano, automaticamente ele estará sujeito a seu registro como um ativo imobilizado e sofrerá depreciação de acordo com a taxa anual estabelecida pelo DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Art. 317, e o valor dessa depreciação é deduzida da base de cálculo do IRPJ e do CSLL, outro benefício que os bens de ativo imobilizado tem é de poder recuperar o ICMS pago na sua compra. Quanto aos bens de controle, poderão apenas ter seu valor registrado como despesa reduzindo a base de cálculo do IRPJ e do CSLL, não podendo aproveitar-se do crédito de ICMS pago na compra. CONTROLE PATRIMONIAL O controle patrimonial é feito através de plaquinhas de alumínio com o nome da empresa e o número do código de identificação do bem, cabe ao controller através do sistema da empresa organizar a locação de cada bem e manter atualizado as informações. CONCLUSÃO Compliance Patrimonial é o registro correto dos bens de acordo com o que está na Lei, e cabe ao controller a responsabilidade de registrar da maneira correta e controlar os bens da empresa. googletag.cmd.push(function() { googletag.display("div-gpt-ad-1355869586666-1"); }); Escrito Por Igor Teixeira Rodrigues Bacharel em Ciências Contábeis, especialista em Gestão Contábil, Auditoria e Direito Tributário e MBA em Gestão Empresarial, Controladoria e Finanças, Atua como Controller Patrimonial na Suécia Veículos S/A - VOLVO. ver perfil enviar mensagem mais matérias

Compartilhe

  • 19/06/2019 Nota Premiada Bahia anuncia dez contemplados do mês de junho
  • 19/06/2019 Donos de veículos com placas de finais 7 e 8 têm 5% de desconto no IPVA
  • 17/06/2019 Quem participa da Nota Premiada ganha arquivo on-line para suas notas
  • 13/06/2019 Confira as datas de vencimento do IPVA durante o mês de junho
  • 12/06/2019 Empresas emissoras da nota eletrônica chegam a 80 mil na Bahia
  • ..

  • Receita arrecadou R$ 113,27 bilhões em maio
  • Receita lança Portal Aduana e Comércio Exterior na Internet
  • Receita anuncia na segunda-feira (24/6) o resultado da arrecadação de maio de 2019
  • Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos
  • Receita Federal participou do Taller Innovácion NAF 2.0 realizado em Cusco
  • ..

  • Nota de Falecimento
  • Curso Perícias Judiciais com 10% de desconto para profissionais registrados no CRCBA
  • CRCBA promoveu reunião com representantes de entidades parceiras
  • VII Encontro da Mulher Contabilista do Extremo Sul da Bahia – Eunápolis (30/05/2019)
  • Curso Lucro Real x Lucro Presumido – Santo Antônio de Jesus (24/05/2019)
  • ..

  • Press Clipping FENACON
  • Ministério da Economia altera gestão do eSocial
  • Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado
  • SESCAP LONDRINA realiza curso sobre e-Social
  • Campanha do Agasalho SESCON-RS 2019
  • ..

  • Preso suspeito de praticar crimes contra a Previdência
  • Lei de Combate às Fraudes: primeira vitória da Nova Previdência
  • Homem é preso ao se passar por procurador de segurada da Previdência
  • Relatório é apresentado na comissão especial
  • Advogada é presa por receber auxílio-doença e continuar trabalhando
  • ..

  • Como Recuperar Contribuições Sobre Autopeças
  • Será o prematuro fim do e-Social?
  • Ampliação da responsabilização tributária após decisões administrativas como atuação da Receita Federal do Brasil
  • O compartilhamento de informações entre o ministério público e as autoridades fiscais: reflexões e críticas.
  • Dezessete dicas essenciais para liderar eficazmente
  • ..
    NOTÍCIAS

    FOTOS




    ALGUNS DOS NOSSOS CLIENTES...

    Conheça nossa Equipe

    • ANDERSON GONDIM DA SILVA
    • LUCAS DE ALMEIDA SILVA
    • NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA
    • RAFAEL DA SILVA MURICY

    INFORMAÇÕES



    COMO CHEGAR
    Veja mais...

    Visitas (109296), Online agora (4)
    Astecol Assessoria Contábil LTDA
    Praça Austricliano de Carvalho nº 50 - Centro
    Senhor do Bonfim, BA, CEP: 44790-000 - (74) 3541.3507/3794

    WebMaster e Design: Isomi Luiz da Silva