Data de Publicação: 24-06-2019
Receita lança Portal Aduana e Comércio Exterior na Internet

Exibir carrossel de imagens   O novo portal é totalmente dedicado a assuntos de Aduana e Comércio Exterior. O acesso se dá na página inicial do site da Receita Federal na Internet:   O novo Portal constitui-se entrada única para todo o conteúdo aduaneiro do site da RFB.  O Portal oferece recursos como:       ·     Subportais dos principais temas procurados: IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIMES ESPECIAIS, INTERVENIENTES, SISCOMEX. ·     Vídeos da área aduaneira. ·     Notícias específicas sobre Aduana e Comércio Exterior.    O Portal Aduana e Comércio Exterior representa: grande avanço na orientação a todos os intervenientes no Comércio Exterior, reafirmando o compromisso da Receita Federal com o respeito ao contribuinte; maior transparência, maior uniformização de procedimentos e por consequência redução de erros que são prejudiciais a todos; e grande facilidade de o usuário localizar qualquer conteúdo aduaneiro que há no site da Receita Federal, por se tratar de entrada única.      


Data de Publicação: 23-06-2019
ICMS ? Produtos Intermediários ? Crédito
Estudo de Casos de Classificação Fiscal - Máquinas

Abordagem didática do processo de Classificação Fiscal de Mercadorias.


A Classificação Fiscal de Mercadorias é bem complexa e com esse exemplo vamos ver como muitos profissionais não especializados erram ao classificar mercadorias, e porque vale a pena pagar para que um especialista faça o trabalho. Mercadoria à ser classificada: "MÁQUINA PORTATIL PARA CONFECCIONAR PULSEIRAS EM FIBRAS PLASTICAS, COURO SINTÉTICO OU COURO". Imagem da Máquina EXPLICAÇÃO: Essa máquina tem o tamanho de uma impressora e será colocada em lojas para cortar a matéria prima, perfurar e colocar fechos em pulseiras. Qual o critério que usaríamos para classificar?  Iremos abordar o tema em dez (10) tópicos. 1) Verificar em qual das 21 seções da NCM melhor se adequa a mercadoria em questão. Nesse caso é a  SEÇÃO XVI-MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES;  APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM,  APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE  IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E  SUAS PARTES E ACESSÓRIOS. PARA CONSULTAR AS SEÇÕES CLIQUE AQUI: http://classificadorfiscal.com.br/seccap.html 2) Agora temos que verificar o capítulo. Pode ser o Capítulo 84 - Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, ou o... Capítulo 85 - Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. PARA CONSULTAR CAPÍTULOS CLIQUE AQUI: http://classificadorfiscal.com.br/seccap.html  3) Para identificar qual é o capítulo correto temos que pesquisar as notas dos capítulos e das sessões também, bem como pesquisar as NESHs - Notas Explicativas do sistema Harmonizado. PARA CONSULTAR AS NOTAS DOS CAPÍTULOS CLIQUE AQUI: http://classificadorfiscal.com.br/ncm.html, depois siga até o capítulo desejado e clique nele. Ainda nas notas de capítulos, veja o tipo de mercadoria que o capítulo não compreende, exemplo: Notas do Capítulo 84. - Este Capítulo não compreende: a) As mós e artigos semelhantes para moer e outros artigos do Capítulo 68; b) As máquinas, aparelhos ou instrumentos (bombas, por exemplo), de cerâmica e as partes de cerâmica das máquinas, aparelhos ou instrumentos, de qualquer matéria (Capítulo 69); c) ... d) ...  Também verifique nessas mesmas notas o que algumas posições compreendem (os quatro primeiros números do código), exemplo:  Todavia, - a posição 84.19 não compreende: a) As chocadeiras e criadeiras ...; b) Os aparelhos umedecedores d ...; c) ...  Verifique nesse mesmo texto as "Notas de subposições". Leia e analise tudo, até ter certeza se a máquina pode ou não ser classificada nesse capítulo e numa determinada posição. 4) O próximo passo é consultar as NESH, as quais detalham melhor o que cada posição compreende ou não compreende. Exemplo: Nota NESH da posição 8468 - Excluem-se desta posição: a)... b)... c) Os aparelhos para despedaçar ... PARA CONSULTAR AS NESHs CLIQUE AQUI: http://classificadorfiscal.com.br/ncm.html, depois percorra o texto até o capitulo desejado e clique em “Notas NESH do Capítulo “tal”. 5) É importante também consultar os pareceres da Organização Mundial Alfandegária. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR ESSE ARQUIVO http://classificadorfiscal.com.br/coletanea.pdf Nele você pesquisa se já houve consulta nesse sentido de algum dos mais de 170 países que adotam o mesmo Sistema Harmonizado. Exemplo da posição 8467, subposição 19: Ancinho pneumático de metal comum (também chamado “mãozinha”), não-rotativo, em forma de leque, utilizado para colher ... Alguém em algum lugar do mundo necessitou consultar a OMA para identificar o código SH e comercializar a mercadoria no mercado internacional. 6) Igualmente importante é consultar as respostas de consulta da SRF, pois isso pode dar um direcionamento, mas nem sempre a resposta ideal. PARA PESQUISAR ESSE ITEM CLIQUE AQUI: http://decisoes.fazenda.gov.br/netahtml/decisoes/decw/pesquisaSOL.htm 7) É muito importante ter consciência de que muitas e muitas vezes será necessário consultar outras notas que não são do capítulo que nos parece mais sugestivo, pois as Notas das Sessões, Capítulos e da NESH às vezes são contraditórias, necessitando cuidado na interpretação. Por isso é fundamental conhecer muito bem a mercadoria que se deseja classificar. A esse conhecimento amplo se dá o nome de Merceologia. Se você não conhece profundamente a mercadoria ou tem dúvidas e não conhece sua merceologia não ouse classificar. 8) A Classificação Fiscal, ou seja, a identificação do código NCM, deve passar por um período de maturação. Em outras palavras, depois de já foi identificado o código NCM ideal é importante rever todos os tópicos consultados, pois muitas vezes acontece, de no processo de classificação fiscal, não nos atentarmos para um detalhe que faz toda a diferença, por exemplo: 84.72 - Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papéis-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas para apontar lápis (afiadores mecânicos de lápis*), perfuradores ou grampeadores (agrafadores*)).  A nota informa que nessa posição se enquadram as máquinas para escritório, porém mais adiante há a seguinte observação: “A expressão máquinas e aparelhos de escritórios” deve ser tomada num sentido muito "lato" . Você sabe o que significa a palavra "lato"? Quer dizer algo de grande amplitude; não restrito. Sendo assim nessa seção, eventualmente podem se classificar outras máquinas ou aparelhos que não sejam exatamente de ou para escritórios. Mas para melhor entendimento seria necessário ler todas as notas com muita atenção, pois mesmo que seja no sentido lato, há muitas exceções. 9) Depois de todo esse trabalho ainda tem mais, você deve analisar as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado. CLIQUE AQUI PARA ACESSA-LAS:  http://classificadorfiscal.com.br/regras.html Pode acontecer de você fazer todo o trabalho e depois se deparar com alguma regra que desqualifique sua recém-concluída Classificação Fiscal. Isso pode acontecer porque todas as fontes de pesquisa e estudo devem ser consultadas simultaneamente e em harmonia, e com muita atenção e cuidado na interpretação. Exemplo: REGRA 3 - Quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da Regra 2 b) ou por qualquer outra razão, a classificação deve efetuar-se da forma seguinte: a) A posição mais específica ... b) Os produtos misturados ... Regra 6: A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das Notas de subposição respectivas, assim como, mutatis mutandis, pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.   10) Se você passou por todos esses processos e não ficou nenhuma dúvida, por menor que seja. Então você já pode ter segurança na sua Classificação Fiscal, mas lembre-se que toda a tributação que se segue tem como base de pesquisa o código NCM, portanto classificação incorreta implica em tributação incorreta, tendo como consequência a tributação irregular, positiva ou negativa, as multas, recolhimento de diferenças de impostos acumulados. No caso das importações a multa é bem mais pesada e a mercadoria com Classificação Incorreta pode dificultar a importação e ir parar no canal vermelho. Não vamos desejar-lhe “boa sorte”, pois nesse processo sorte não entra. Boa Classificação Fiscal da Mercadoria! Claudio Cortez Francisco Perito em Classificação Fiscal e Técnica de Mercadorias e Merceologista Classificador Fiscal e Diretor da Orcem Consultoria Empresarialwww.classificadorfiscal.com.br  googletag.cmd.push(function() { googletag.display("div-gpt-ad-1355869586666-1"); }); Escrito Por Claudio Cortez Francisco ver perfil enviar mensagem mais matérias


Data de Publicação: 23-06-2019
Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos
Pedras estavam cortadas de modo a abrir espaço para a ocultação da droga
Exibir carrossel de imagens Nesta quarta-feira (12/6), a Receita Federal localizou, no Porto de Santos, 506 kg de cocaína em carga de exportação com destino à Europa. Por meio de critérios objetivos de análise de risco, a equipe da Alfândega de Santos selecionou a carga para conferência. Na verificação, houve indicação do cão de faro da Receita Federal para presença de droga. A cocaína estava escondida dentro de cinco pallets, de um total de dez, que continham pedras de revestimento de piso (mármore branco e granito), sendo que, em quatro pallets de granito e em um de mármore, as pedras internas, abaixo da terceira camada, estavam cortadas de modo a abrir espaço para ocultação da droga. O destino da carga seria o porto de Antuérpia, na Bélgica. A droga interceptada foi entregue à Delegacia de Polícia Federal de Santos, que prosseguirá com as investigações a partir das informações fornecidas pela Receita Federal.


Data de Publicação: 23-06-2019
Receita anuncia na segunda-feira (24/6) o resultado da arrecadação de maio de 2019
A droga estava oculta em 220 filtros de óleo que tinham como destino Moçambique
Exibir carrossel de imagens Na última quinta-feira, 13 de junho, a Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos interceptou uma carga com 585 filtros de óleo, que seria exportada para Moçambique. Na inspeção da carga, e com a ajuda dos cães de faro, foram encontrados 110 kg de cocaína oculta em 220 dos filtros de óleo. Toda a carga foi encaminhada à Polícia Federal para perícia e prosseguimento das investigações.


Data de Publicação: 22-06-2019
Receita Federal participou do Taller Innovácion NAF 2.0 realizado em Cusco
O evento visou à troca de boas práticas entre as administrações tributárias e algumas universidades que participam da RED NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal)
Exibir carrossel de imagens A Receita Federal, representada pela gerente nacional do NAF, analista-tributária Ana Paula Sacchi Kuhar, participou de 10 a 12 de junho do Seminário Innovación NAF 2.0 realizado pelo EUROsociAL em parceria com a SUNAT, administração tributária do Peru, na cidade de Cusco. Participaram do taller representantes das administrações tributárias da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Honduras, Paraguai , Peru e República Dominicana e professores de NAF do Peru, Equador, México e Brasil. As instituições de ensino do Brasil foram representadas pelo coordenador da Univale de Governador Valadares/MG, Sérgio dos Santos Reis, que recebeu o prêmio pela 1° colocação no concurso "Innovación NAF 2.0 , categoria institucional e também pela coordenadora da La Salle de Lucas do Rio Verde/MT, Fabiane Popik, cujo vídeo ficou em 3° lugar no concurso, e que foi convidada pelo EUROsociAL por causa dos trabalhos sociais e parcerias realizados pelo NAF da La Salle. A Receita Federal, além de ser a primeira administração tributária a implantar o NAF, é considerada a protagonista das ações NAF pelo fato da estruturação sustentável implantada a partir de 2015, onde foi possível recuperar os núcleos que estavam inativos, expandir o número de NAF, aumentar a capilaridade dos núcleos no território nacional e obter bons resultados nas ações NAF proporcionadas pelas universidades. No primeiro dia, Ana Paula ministrou uma palestra sobre como a Receita Federal estruturou o NAF, onde foram demonstradas cada etapa para a implantação de um núcleo. No dia 11 de junho foi a apresentada a incidência social dos NAF, além de outras ações de Educação Fiscal, que a estrutura dos NAF proporciona no Brasil. Foram apresentados exemplos concretos de como o NAF está trazendo bons resultados para todos os envolvidos: RFB/IES, alunos e sociedade, sendo que para a sociedade foram destacadas ações para pessoas físicas de baixos recursos, MEI e terceiro setor. No terceiro dia o tema para a Receita Federal foi a plataforma utilizada para a capacitação dos alunos e em como a Receita Federal inovou com vídeos com linguagem mais leve sobre legislação tributária e destinada a um público mais jovem. Foram apresentados episódios com legendas em espanhol do Pitadas do NAF e do Repórter NAF. A Receita Federal também apresentou a RED NAF, site patrocinado pelo EUROsociAL, para a troca de experiências entre os países da América Latina, que participam do NAF, pois é atualmente a responsável pela manutenção dos registros dos núcleos, notícias, vídeos e arquivos de todos os países. Nos 3 dias do seminário as administrações tributárias tiveram a oportunidade de trocar inúmeras experiências sobre os mais de 600 núcleos existentes na América Latina. O NAF foi apresentado neste taller como o principal instrumento para que, em parceria com as universidades, seja fortalecida a imagem e facilitada a interação das administrações tributárias da América Latina com a sociedade. A Receita Federal possui atualmente 361 núcleos formalizados, sendo que em 2019 os NAF já ultrapassaram a marca de 70 mil atendimentos prestados à sociedade e a plataforma utilizada para a capacitação dos alunos já conta com mais de 19 mil membros. Participam da equipe nacional do NAF, além da gerente Ana Paula, os analistas-tributários Eduardo Augusto Caimbro e Dennis Moriya Shimizu.  


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  • Curso Perícias Judiciais com 10% de desconto para profissionais registrados no CRCBA
  • CRCBA promoveu reunião com representantes de entidades parceiras
  • VII Encontro da Mulher Contabilista do Extremo Sul da Bahia – Eunápolis (30/05/2019)
  • Curso Lucro Real x Lucro Presumido – Santo Antônio de Jesus (24/05/2019)
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