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Contribuinte pode ter acesso às informações da NF-e pelo site da Sefaz PDF Imprimir E-mail

Maior transparência e comodidade. É com esse objetivo que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) disponibiliza ao contribuinte, o módulo de acesso aos extratos de todas as operações realizadas com Nota Fiscal Eletrônica dentro do estado. A consulta pode ser feita com a própria senha do contribuinte ou do contador, através do site da Secretaria (www.sefaz.ba.gov.br).

O módulo permite aos contribuintes o acesso a informações como NF-e emitidas e recebidas pela empresa; consulta da NF-e a partir da chave de acesso informada no Documento Auxiliar de Nota Fiscal (Danfe); empresas baianas emissoras de NF-e; empresas obrigadas a emitirem NF-e no Estado da Bahia e a faixa de inutilização dos números de notas fiscais eletrônicas.

Segundo o coordenador da equipe técnica do sistema de Nota Fiscal Eletrônica, Álvaro Bahia, a ferramenta é um potente instrumento gerencial para as empresas baianas. "A partir do acesso aos documentos fiscais emitidos e recebidos, o contribuinte passa a ter um melhor acompanhamento das suas compras e vendas, com maior segurança, redução dos custos, aperfeiçoamentos nos processos logístico de recepção e distribuição de mercadorias e um melhor acompanhamento no processo de escrituração fiscal", afirmou Álvaro Bahia. Ele lembrou ainda a importância do módulo de acesso para uma maior transparência na relação institucional fisco, contribuintes e contabilistas.

As empresas não obrigadas à emissão de nota fiscal eletrônica, mas que são destinatárias, também podem programar sua logística de recepção de mercadorias, através do serviço disponibilizado no site da Sefaz. A medida é possível uma vez que a emissão de NF-e é realizada, autorizada e disponibilizada para a Secretaria antes mesmo da saída dos produtos da empresa fornecedora.

"A iniciativa da Sefaz Bahia é pioneira no Brasil e converge com uma nova visão na relação fisco contribuinte, onde ambos atuam para ampliar a justiça fiscal, com transparência, combatendo a concorrência desleal, que provoca grandes prejuízos para a sociedade", afirma o coordenador nacional do projeto e auditor fiscal da Sefaz Bahia, Eudaldo Almeida.

Os contribuintes que ainda não possuem a senha de acesso aos serviços citados acima, podem solicitá-la no próprio site da Sefaz, através do link "Solicitar Senha". Maiores informações, através do Call Center da instituição: 0800 071 0071.

 

 
Desenbahia assina contrato para compra de equipamentos do HS PDF Imprimir E-mail
A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e a Prodal Saúde assinaram nesta quarta-feira (01), no auditório da Desenbahia, contrato de financiamento no valor de R$ 31 milhões para aquisição de equipamentos médicos destinados ao Hospital do Subúrbio.

O montante será destinado para compras de máquinas, mobiliários, utensílios administrativos, material auxiliar e instrumental, equipamentos de TI e Telecomunicações e outros equipamentos necessários para equipar a unidade...

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Contribuinte terá IPVA restituído em caso de roubo ou sinistrodo veículo PDF Imprimir E-mail
Os contribuintes que tiverem seus veículos furtados, roubados ou com perda total terão direito a restituição do valor referente ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida terá validade para os casos ocorridos a partir do ano de 2010 e o pedido de restituição deverá ser feito no ano seguinte. O Decreto nº 12.301, que procede essa alteração no Regulamento do IPVA, foi publicado no Diário Oficial do Estado no mês de agosto.

Os contribuintes...

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Arrecadação de ICMS da Bahia cresce acima da média nacional PDF Imprimir E-mail

De janeiro a junho, o crescimento do ICMS da Bahia foi de 25,21%, contra 20,44% da média nacional.

A arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Bahia em 2010, acumulada de janeiro a junho, obteve incremento de 25,21%, o que significa que o estado está crescendo acima da média nacional, de 20,44%. Além disso, a Bahia ocupa a terceira posição no ranking de crescimento, superando estados como Pernambuco (24,08%), São Paulo (22,33%), Rio de Janeiro (22,19%) e Minas Gerais (19,34%). O primeiro colocado em crescimento é o estado do Amazonas, com 28,57%, e o segundo é Goiás, com 26,49%. As informações são provenientes das Assessorias Econômicas das Secretarias de Fazenda dos Estados.

No primeiro semestre de 2010 a arrecadação baiana foi de R$ 5,98 bilhões, contra um montante de R$ 4,77 bilhões em 2009. Só no mês de junho o ICMS baiano chegou a R$ 937,48 milhões. Isso sem falar que nos seis primeiros meses do ano a arrecadação do principal imposto estadual ultrapassou por três vezes o montante de R$ 1 bilhão.

A Bahia continua como o estado que mais arrecada no Norte, Nordeste e Centro Oeste, e é o sexto de todo o Brasil, sendo que se aproxima cada vez mais do quinto colocado, o Paraná. A diferença da arrecadação entre os dois estados no ano passado, de janeiro a junho, era de aproximadamente R$ 1,1 bilhão e foi reduzida para os atuais R$ 400 milhões, aproximadamente. Até a data da análise, 14 unidades da federação haviam fechado os números da arrecadação deste ano.

“A arrecadação baiana enfrentou um momento complicado no ano passado, com o impacto da crise econômica, principalmente em função do perfil da nossa economia: voltada à exportação e fortemente baseada no petróleo e energia, o que nos levou a ter uma queda maior do que em outros estados, mais voltados para o comércio. Por isso, esse momento de retomada mostra a força da economia baiana”, explica o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Carlos Martins.

Nordeste

No Nordeste, a Bahia lidera o ranking dos Estados em relação ao ICMS, com crescimento de 25,21% em relação a 2009. A arrecadação baiana cresceu mais do que a do segundo e terceiro colocados na região, Pernambuco e Ceará, que registraram 24,08% e 23,91% de aumento, respectivamente. Em valores absolutos, a Bahia também está na frente, com R$ 5,98 bilhões, enquanto Pernambuco tem R$ 3,91 bilhões e o Ceará R$ 2,87 bilhões.

 
Pergundas e Respostas SIMPLES NACIONAL PDF Imprimir E-mail
O Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte(EPP), instituído pela Lei Complementar n.º 123/06, estabelece tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas e tem como principal novidade a criação de regime de apuração e recolhimento unificado de tributos da União, dos Estados e dos Municípios, denominado SIMPLES NACIONAL.
Além do Simples Nacional, o referido Estatuto contempla outras vantagens às micro e pequenas empresas, dentre as quais...

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